Termos e Condições

1. Definições

• "Cadenta" — empresa prestadora dos programas de capacitação documental
• "Programa" — cada um dos serviços de capacitação descritos no site e nas propostas formais
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física maior de 18 anos que contrata um ou mais programas
• "Proposta" — documento formal emitido pela Cadenta descrevendo escopo, prazo, entregáveis e valor
• "Site" — o presente site acessado pelo domínio cadenta.world

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o envio de formulário de contato implica a aceitação destes termos. A contratação formal de qualquer programa está condicionada à aprovação da proposta escrita emitida pela Cadenta. Pessoas menores de 18 anos não devem utilizar este site nem contratar programas.

3. Descrição dos programas

A Cadenta oferece três programas de capacitação em rotina documental:

• Integração Documental para Novos Colaboradores — sessão de orientação de meio dia para grupos de até 25 pessoas. R$ 720 por sessão.
• Estruturação do Controle de Renovações e Datas — engajamento de 3 a 5 semanas com entregáveis definidos. R$ 2.640.
• Revisão de Prática Documental de Toda a Empresa — diagnóstico de 8 a 10 semanas com relatório e roteiro de melhoria. R$ 5.400.

Importante: todos os programas são de treinamento e organização de processos. Não constituem orientação jurídica, assessoria contábil ou consultoria especializada de qualquer natureza. O conteúdo dos contratos e as decisões sobre eles permanecem de responsabilidade do cliente e de seus profissionais especializados.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas durante a conversa de alinhamento e ao longo do engajamento
• Disponibilizar os documentos internos necessários para a execução do programa, conforme acordado na proposta
• Designar os responsáveis internos para participar das atividades de treinamento
• Realizar o pagamento nas condições descritas na proposta aprovada
• Usar os entregáveis dos programas apenas para finalidades legais e dentro do contexto organizacional

5. Propriedade intelectual

Os materiais didáticos, metodologias, cartões de rotina e estruturas de relatório desenvolvidos pela Cadenta são de propriedade da empresa. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva dos materiais entregues, restrita ao uso interno da organização. É proibida a reprodução, redistribuição ou venda desses materiais a terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

As condições de pagamento são estabelecidas na proposta formal. Os valores são expressos em Reais (BRL). A Cadenta emite nota fiscal para pessoa jurídica para todos os programas. Em caso de cancelamento após aprovação da proposta, pode ser cobrada taxa de cancelamento conforme descrito na proposta.

7. Confidencialidade

A Cadenta assina acordo de confidencialidade (NDA) antes do início de qualquer programa que envolva acesso a documentos internos do cliente. As informações obtidas durante os engajamentos são utilizadas exclusivamente para a execução do programa contratado e não são compartilhadas com terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Cadenta são de capacitação e organização de processos. A Cadenta não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais entregues
• Conteúdo, validade ou consequências jurídicas de contratos do cliente
• Perdas decorrentes do não cumprimento das rotinas ensinadas após o encerramento do programa
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade

A responsabilidade total da Cadenta em relação a qualquer programa está limitada ao valor pago pelo cliente por aquele programa específico.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita. As condições de rescisão, incluindo eventuais taxas proporcionais ao trabalho já realizado, são descritas na proposta formal de cada programa. O encerramento de um programa não afeta obrigações de confidencialidade, que permanecem válidas por 3 anos após o encerramento.

10. Legislação aplicável e resolução de disputas

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscam resolver disputas de forma amigável em primeiro lugar. Em caso de impossibilidade, o foro eleito é o da Comarca de Porto Alegre – RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos termos

A Cadenta pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações são publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou dos programas após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.